A Convênio Médico Saúde é uma empresa da GOLDEN BEAR  SEGUROS que valoriza a privacidade de seus usuários e por isso criou essa Política de Privacidade de Dados Pessoais para demonstrar seu compromisso com a proteção de dados pessoais, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (a “Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”) (a “LGPD”), para informar aos Titulares quais dados pessoais são coletados, como são coletados, qual o tratamento realizado, como é a forma de armazenamento, se há compartilhamento com terceiros e outras informações essenciais sobre a sua privacidade e proteção.

1. Informações gerais e definições

GOLDEN BEAR CORRETORA DE SEGUROS LTDA, com sede na AV Pires do Rio, nº 499, Vila Americana, CEP 08020-000, na cidade de São Paulo/SP, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 39.299.906/0001-94.

BASE LEGAL: fundamentação legal que torna legítimo o tratamento de dados pessoais para uma determinada finalidade por parte da GOLDEN BEAR, definida na Lei Geral de Proteção de Dados.

CONSENTIMENTO: base legal que envolve a autorização expressa e inequívoca do Titular para a realização do tratamento dos dados pessoais pela GOLDEN BEAR.

DADO PESSOAL: qualquer dado do qual possam ser extraídas, de forma isolada ou conjunta, informações que (i) identifiquem um Titular; e/ou (ii) por meio das quais a identificação ou informações de contato de um Titular possam ser derivadas.

FINALIDADE: o propósito pelo qual a GOLDEN BEAR efetua o Tratamento de Dados Pessoais.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE: este documento, que contém as diretrizes de atuação da GOLDEN BEAR no Tratamento de Dados Pessoais.

TRATAMENTO: toda e qualquer operação realizada com Dados Pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

NECESSIDADE: a justificativa pela qual a GOLDEN BEAR realiza o Tratamento de Dados Pessoais.

PRODUTOS/SERVIÇOS: todos os eventos, sites, produtos e/ou serviços geridos, mantidos, criados ou comercializados pela GOLDEN BEAR.

TITULAR: pessoa natural sobre quem são os Dados Pessoais tratados pela GOLDEN BEAR.

USUÁRIO: pessoa natural de, no mínimo, 18 (dezoito) anos, no uso e gozo da sua capacidade mental plena, que faz uso dos produtos/serviços da GOLDEN BEAR.

Ao acessar e/ou utilizar os produtos/serviços da GOLDEN BEAR, o usuário declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos e ter capacidade plena e expressa para a aceitação dos termos e condições desta Política de Privacidade para todos os fins de direito.

Caso o usuário não se enquadre na descrição acima e/ou não concorde, ainda que em parte, com os termos e condições contidos nesta Política de Privacidade, não deverá acessar e/ou utilizar quaisquer produtos/serviços oferecidos pela GOLDEN BEAR.

2. Coleta de dados pessoais

O Titular fornece Dados Pessoais à GOLDEN BEAR através de formulários de cadastro no site ou PDF, por telefone, email ou celular a um de nossos colaboradores:

1. Para formalização de propostas de aquisição de produtos e serviços; e
2. Para formalização da aquisição de contratação de produtos e serviços;

iii. Para recebimento de informações sobre produtos e serviços.

Quando o Titular realiza o cadastro, preenche formulários oferecidos pela GOLDEN BEAR, envia dados por telefone, email ou celular, determinados Dados Pessoais são solicitados. Esses Dados Pessoais serão utilizados para as Finalidades abaixo definidas, de acordo com as Bases Legais ora identificadas:

Cotação de Seguro

Dados coletados: Dados coletados variam conforma o produto de seguro solicitado.

Finalidade de uso / tratamento de dados: A finalidade do uso das informações é confeccionar orçamentos de seguro de diversos ramos. Eventualmente depois de contratado o seguro a GOLDEN BEAR poderá oferecer outros produtos de interesse do cliente baseado em técnicas de Business Inteligence conforme seu perfil.

Base Legal: Consentimento

Consentimento: “Estou de acordo em fornecer meus dados para que a GOLDEN BEAR possa responder eventuais dúvidas e interesses nos produtos/serviços que eu tiver.”

3. Armazenamento de dados pessoais

A GOLDEN BEAR armazenará as informações coletadas em servidores em nuvem de fornecedores de serviços contratados pela GOLDEN BEAR. Os fornecedores são avaliados para que forneçam a segurança esperada pela GOLDEN BEAR, de forma que todos os dados pessoais objeto de tratamento pela GOLDEN BEAR sejam mantidos como confidenciais, completos e acessíveis, quando necessário.

A GOLDEN BEAR utiliza os meios razoáveis de mercado e legalmente requeridos para preservar a privacidade dos dados coletados. Desta forma, adota as seguintes precauções:

1. Quando necessário, a GOLDEN BEAR utiliza os métodos padrão e de mercado para criptografar e anonimizar os dados coletados;
2. A GOLDEN BEAR possui proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas; e

iii. Aqueles que entram em contato com as informações estão contratualmente comprometidos a manter sigilo absoluto sobre quaisquer dados pessoais a que tenham acesso, sob pena de responsabilidade, nos termos da legislação brasileira.

A GOLDEN BEAR adota os melhores esforços, no sentido de preservar a privacidade dos dados do usuário. Entretanto, nenhum site é totalmente seguro e a GOLDEN BEAR não pode garantir integralmente que todas as informações que trafegam nas páginas não sejam alvo de acessos não autorizados perpetrados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida.

Por esse motivo, nós incentivamos os usuários a tomarem as medidas apropriadas para se protegerem, como, por exemplo, mantendo confidenciais todos os nomes de usuário e senhas criados.

4. Transferência internacional de dados

A GOLDEN BEAR possui servidores em nuvem no Brasil e nos Estados Unidos de forma replicadas por motivo de redundância e proteção contra catástrofes.

5. Compartilhamento de dados

A GOLDEN BEAR poderá divulgar os dados pessoais coletados de terceiros nas seguintes situações e nos limites autorizados pela lei:

i. Para propósitos administrativos como pesquisa, planejamento, desenvolvimento de serviços, segurança e gerenciamento de risco;

ii. Na hipótese de fusão, cisão, aquisição ou incorporação da GOLDEN BEAR;

iii. Para fins de entrega do produto e/ou serviço contrato com a GOLDEN BEAR; e

iv. Quando necessário para cumprir uma obrigação legal, determinação de autoridade competente ou decisão judicial.

6. Hipóteses legais para divulgação de dados

Em alguns casos a GOLDEN BEAR poderá divulgar os dados pessoais coletados com o objetivo de cumprir a legislação aplicável ou por meio de ordem ou intimação judicial ou administrativa.

i. Cumprimento de obrigação legal ou normativa de autoridade pública;

ii. Colaboração com investigação de órgãos e autoridades públicas e/ou para proteção da segurança nacional;

iii. Execução de contratos;

iv. Investigação e defesa de alegações de terceiros;

v. Proteção da segurança ou integridade dos serviços fornecidos pela GOLDEN BEAR.

7. Retenção de dados

A GOLDEN BEAR irá reter informações dos titulares somente pelo período necessário à execução da finalidade declarada para a qual os dados pessoais foram tratados, incluindo a segurança do processamento, com obrigações jurídicas e regulamentares (por exemplo, auditoria, contabilidade e termos de retenção estatutária), litígios quanto ao processamento, e para o estabelecimento, exercício ou defesa de ações judiciais.

8. Direito do titular

A GOLDEN BEAR reconhece os direitos dos titulares e garante a possibilidade de indagação sobre as seguintes situações:

i. a confirmação da existência de tratamento;

ii. a exigência de acesso aos dados;

iii. a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

iv. a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade, se for o caso;

v. a portabilidade para outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo titular;

vi. a eliminação dos dados tratados com consentimento do titular, se solicitado por ele;

vii. a obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a GOLDEN BEAR compartilhou seus dados, se permitido legalmente;

viii. a informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa; e

ix. a revogação do consentimento.

A GOLDEN BEAR se coloca à disposição para cumprimento dos direitos dos titulares de dados por meio solicitação do titular a ser enviada pelo endereço de e-mail contato@goldenbear.com.br. Em caso de solicitação de exclusão de dados pessoais da base de dados da GOLDEN BEAR, se for constatada a existência de necessidade de manutenção desses dados pessoais, em razão de obrigações legais e normativas, isso será informado ao titular e o pedido será negado.

9. Foro de eleição e legislação

Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das leis de outros estados ou países, sendo competente o foro de domicílio do usuário para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.

10. Revisões da política

A Política de Privacidade da GOLDEN BEAR será revisada pelo menos uma vez a cada 12 (doze) meses, de acordo com rito interno próprio.

Em caso de alterações relevantes, os titulares serão informados sobre a sua republicação